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Dificuldades à Reforma Tributária

 luizbelloni

O sistema tributário brasileiro é considerado caro, complexo, e, em muitos aspectos, ineficiente, contrariando, assim, os princípios do ideal. Um sistema onde existem várias espécies de tributação (impostos, contribuições sociais, contribuições econômicas, taxas e contribuições de melhoria) é impossível ser enquadrado no rol dos mais coerentes. Se considerarmos que às três esferas de governo, União, Estados e Municípios, possuem prerrogativas impositivas para cobrarem tributos, observamos o momento retrógrado em relação ao assunto.

Após o insucesso em tentativas anteriores de implementar uma ampla reforma tributária, fato que gerou certo ceticismo por parte de segmentos da sociedade, atualmente está mais favorável à tramitação do projeto, entretanto, faz-se necessário enfrentar dificuldades no campo político: inicialmente é válido reviver um ensinamento de Maquiavel, em O Príncipe, ainda aplicado no mundo contemporâneo, ou seja, o medo que as instituições têm de uma nova ordem de coisas face ao medo de uma desorganização que pode se transformar em convulsão. O momento da desaquecida luta dos que se beneficiarão é outro problema, já que reinam dúvidas dos efetivos benefícios, pois se trata de um fato que vai do papel diretamente interferir às famílias, às empresas e nos serviços, globalmente. A falta de superação no referido explica o porquê de apenas medidas fragmentadas são tomadas pelos dirigentes brasileiros em relação à área econômica. Infelizmente a palavra Reforma assusta os dirigentes. A outra dificuldade a ser enfrentada são as restrições legais e institucionais existentes. Ao propor uma reforma tributária (fato que também se aplica a qualquer reforma), o governo depara-se com o problema do federalismo e dos interesses das bancadas no Congresso. Nenhum Estado trabalha com a possibilidade da redução do montante de valor hoje disponível, mesmo sabendo que os benefícios fiscais hoje concedidos vias negociações, sem qualquer coordenação e regulamentação, produzem uma verdadeira anarquia tributária.

 Se os dirigentes brasileiros se atentassem a duas famosas máximas que Adam Smith enumerou em seu célebre Riqueza das Nações, que permanecem plenamente válidas hoje teríamos um sistema tributário respeitando: (a) A capacidade contributiva dos cidadãos. “Os cidadãos deveriam contribuir de forma com suas respectivas capacidades.” Esse princípio é largamente aceito no mundo moderno. Os tributaristas citam-no como o princípio da eqüidade e o incluem como característica da justiça social, circunstância que todo sistema tributário deve buscar; (b) Regras para a fixação dos impostos, evitando-se arbitrariedades. Sua implementação tem como objetivo a proteção dos contribuintes no sentido de poderem se programar aos pagamentos: “tempo, maneira e quantidade.”


Luiz Henrique Belloni Faria

Presidente da Ordem dos Economistas de Santa Catarina


 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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