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PERÍCIA ECONÔMICO-FINANCEIRA E PERÍCIA CONTÁBIL – PARA ENTENDER A DIFERENÇA

Economista Luiz Antônio Silva - Dirigente da OESC

A PERÍCIA CONTÁBIL, como é do conhecimento dos economistas que militam nos diversos foros do Poder Judiciário, muitas vezes vem sendo confundida como perícia de contador, de contabilista. A lógica, que vem de uma certa tradição dos cartórios contadores, é que se o trabalho trata de números, então é perícia contadora, sendo contadora, é contábil, sendo contábil, é de contabilista.

 Por sua vez, a PERÍCIA ECONÔMICO-FINANCEIRA abrange a imensa maioria dos casos das antigamente chamadas como perícias contábeis. Exige, por exemplo, capacitação técnica para realizar estudos comparativos de índices e formação de indicadores econômicos, ao tratar da análise da correção monetária de contratos, de mercados e de setores econômicos nas avaliações de empresas, de custos e formação de preços, ao avaliar hipóteses de super faturamento em contratos entre partes. Estes são alguns dos múltiplos conceitos necessários em economia e finanças, que ao final parecem resumir- se em simples cálculos financeiros, porém complexos e de atribuição exclusiva do profissional economista.

Seria essa perícia, a econômico-financeira, exclusiva de alguma categoria profissional?

A resposta consta dos ensinamentos do Professor Dinamarco, documento que sempre que necessário, pode ser anexado aos pareceres, propostas de honorários, argumentos e razões acerca do trabalho do perito economista.

O citado Parecer define objetivamente os limites de atuação dos economistas nos trabalhos de perícias judiciais. Nos mostra que muitas matérias econômico- financeiras, da especificidade dos economistas, têm sido analisadas por outras profissões, que não possuem adequada capacitação profissional.

O perito é o profissional que, em função da matéria abordada nos autos, socorre aos magistrados, bem como os advogados, para esclarecer aspectos técnicos inerentes à sua profissão. Tais aspectos podem ser pertinentes a diversas áreas do conhecimento, e muitos deles são atribuições privativas dos economistas. É um trabalho técnico e normalmente realizado através de pareceres ou laudos periciais. Ao se valer deste procedimento, os magistrados determinam sua realização denominando tais peças rotineiramente de perícias contábeis, mesmo quando se trata de assuntos não identificados com a Ciência Contábil. Para sua realização ocasionalmente são nomeados (equivocadamente) profissionais contabilistas, que por vezes as executam (também equivocadamente), invadindo assim áreas de competência específica dos economistas, definidas em Lei.

Melhor delimitando a competência das diferentes carreiras e graduações universitárias, o Professor Dinamarco, com grande clareza, define a distinção entre a perícia contábil e a econômico-financeira. Segundo seu ensinamento, uma perícia é contábil quando tem por objetivo examinar os registros de fatos econômicos, sem ingressar na análise destes, pois se forem além de verificações de registros contábeis e da análise de sua exatidão, os trabalhos que ultrapassem estes limites, não são tecnicamente perícias contábeis. Deixa claro o eminente jurista: "ao contabilista cabe o registro dos fatos, representados por balanços, ou seja, as escritas contábeis dos fenômenos e dos fatos econômicos". As perícias de natureza econômico-financeira são aquelas que examinam fatos e situações inerentes aos mercados, as finanças, aos juros entre outros conheci- dos ciclos da economia. Ao economista cabem analisar e interpretar os fenômenos que estão atrás dos atos registrados.

SE A PERÍCIA É ECONÔMICO-FINANCEIRA, O PERITO DEVE SER SEMPRE UM ECONOMISTA.


 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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